O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10), a anulação da condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), no processo da Operação Lava Jato no Paraná.
A decisão transfere o caso para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que agora terá a responsabilidade de avaliar se há elementos suficientes para dar continuidade à investigação sobre supostos pagamentos de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras.
Na sua deliberação, Fachin estabeleceu que o novo juiz encarregado do processo terá a competência para validar todas as provas e atos da investigação, incluindo depoimentos, ordens de bloqueio e demais medidas cautelares.
A Procuradoria-Geral da República apoiou a anulação, alegando que as condutas imputadas a Vaccari são desdobramentos de crimes eleitorais, sendo assim, de competência da Justiça Eleitoral.
Fonte: Bnews
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